Política de Devolução e Reembolso
Vigente a partir de 22/04/2026
A Casa Portum — VITTAR COMERCIO E VAREJO LTDA (CNPJ: 65.153.880/0001-81), estabelecida na Alameda Rio Negro, 967, Conj. 231 – Alphaville Centro Industrial e Empresarial – Barueri – SP – CEP: 06454-000, apresenta esta Política com o intuito de assegurar transparência, previsibilidade nos processos logísticos e plena observância dos direitos do consumidor.
Esta Política encontra-se em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com o Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico).
Documentos complementares
Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os seguintes documentos da Casa Portum:
• Política de Privacidade: https://casaportum.com.br/politica-de-privacidade/
• Política de Cookies: https://casaportum.com.br/politica-de-cookies/
• Política de Frete e Envio: https://casaportum.com.br/politica-de-frete-e-envio/
• Formas de Pagamento: https://casaportum.com.br/politica-de-formas-de-pagamento/
• Termos de Serviço: https://casaportum.com.br/termos-de-servico/
• Aviso Legal: https://casaportum.com.br/aviso-legal/
1) Abrangência e compromisso
Todos os procedimentos relativos a troca, devolução, cancelamento e reembolso seguem a legislação vigente e são apresentados de forma clara e acessível antes da conclusão da compra.
Não há cobranças ocultas: a totalidade dos valores envolvidos na transação (produto, frete, descontos e eventuais encargos) é informada ao cliente antes da confirmação do pedido.
2) Troca por defeito de fabricação ou vício (CDC, arts. 18 a 20)
Prazo para solicitação: até 90 dias corridos contados do recebimento do produto.
Alternativas à disposição do consumidor:
• Substituição por item idêntico, sujeita à disponibilidade em estoque; ou
• Devolução integral do valor pago, incluindo o valor do frete de envio.
Requisitos para elegibilidade:
• Produto sem indícios de mau uso ou instalação inadequada;
• Inclusão de todos os acessórios originais.
Avaliação técnica: Após o recebimento do produto pela Casa Portum, este será analisado no prazo de até 5 dias úteis.
Custos de frete:
• Vício/defeito confirmado: todos os custos de postagem/coleta e reenvio são assumidos pela Casa Portum.
• Vício não constatado: o produto será devolvido ao cliente, podendo os custos de frete ser cobrados do consumidor, com comunicação prévia e apresentação de comprovantes.
Prazo para conclusão: Da solicitação até o despacho do novo item, o prazo é de até 15 dias úteis, ressalvadas hipóteses de indisponibilidade de estoque ou situações excepcionais, que serão previamente comunicadas.
3) Troca por preferência (sem defeito)
Prazo: até 7 dias corridos após o recebimento, nos casos de troca por preferência, medida, cor ou tamanho.
Condição: produto sem uso, com lacres preservados e todos os acessórios originais.
Custos: os fretes de devolução e reenvio ficam a cargo do cliente.
Limite: é permitida 1 troca por pedido em casos de preferência.
Observação: essa limitação não se aplica a trocas decorrentes de vício/defeito não sanado, conforme o CDC.
4) Cancelamento e Direito de Arrependimento (CDC, art. 49)
O consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 dias corridos a partir do recebimento do produto, independentemente de justificativa.
Condições:
• Produto sem sinais de uso;
• Embalagem original e todos os acessórios incluídos.
Valores:
• Reembolso integral do valor pago, incluindo o valor do frete de envio.
Exceções legais:
• Itens danificados por mau uso.
5) Como solicitar (passo a passo)
Para requerer troca, devolução, cancelamento ou reembolso, o cliente deverá contatar os canais oficiais:
E-mail: contato@casaportum.com.br
WhatsApp: (11) 92573-9463
Telefone: (11) 92573-9463
Na solicitação, informar:
• Nome completo;
• Número do pedido;
• Motivo da solicitação;
• Fotos e/ou vídeos, quando aplicável.
Retorno da Casa Portum: Será disponibilizado código de postagem reversa (Correios), válido por 7 dias, sem custo ao cliente, ou agendamento de coleta, conforme disponibilidade regional.
Acompanhamento: O cliente será informado por e-mail e/ou WhatsApp em cada etapa: recebimento, análise técnica e conclusão.
6) Política de reembolso (formas e prazos)
O prazo para restituição de valores começa a contar a partir de:
• Aprovação da devolução; ou
• Confirmação do arrependimento/cancelamento.
Conforme o método de pagamento:
PIX/Boleto: restituição via TED em até 5 dias úteis após a aprovação.
Cartão de crédito: o estorno é solicitado imediatamente à administradora; o crédito poderá constar na fatura em até 60 dias, conforme regras da operadora.
Prazo máximo global: A Casa Portum compromete-se a concluir o procedimento de reembolso em até 10 dias úteis após a aprovação, excluindo o prazo de compensação do cartão, que é de responsabilidade da administradora.
Titularidade: Por segurança, o reembolso será efetuado preferencialmente em conta bancária de mesma titularidade do comprador.
Caso não seja possível, poderá ser oferecida alternativa segura, como ordem de pagamento ou outro meio acordado entre as partes.
Reembolso proporcional: Em devoluções parciais, o valor restituído considerará o preço do(s) item(ns) devolvido(s) e eventual rateio do frete.
O tratamento de dados bancários para reembolso segue a Política de Privacidade e limita-se ao necessário para execução da operação.
7) Ocorrências de transporte
7.1 Produto danificado
No ato da entrega: havendo avaria visível na embalagem ou no produto, o cliente deve recusar o recebimento e registrar a ocorrência com fotos.
Após o recebimento: danos identificados posteriormente devem ser reportados em até 48 horas, com envio de imagens e/ou vídeos.
Confirmada a avaria decorrente do transporte, os custos são assumidos pela Casa Portum.
7.2 Atraso e extravio
A Casa Portum acompanha o rastreio e intermedia junto à transportadora.
Extravio confirmado: o cliente poderá optar pelo reenvio sem custo ou pelo reembolso integral.
Atraso excessivo: caso a entrega não se concretize até 90 dias após o prazo inicialmente estimado, o cliente poderá solicitar cancelamento com reembolso integral.
7.3 Destinatário ausente e restrições de entrega
Serão realizadas até 3 tentativas de entrega no endereço informado.
Em áreas com restrição, o pedido poderá ser direcionado a ponto autorizado de retirada, mediante comunicação prévia.
Se houver reenvio por ausência do destinatário ou endereço incorreto/incompleto, poderá ocorrer nova cobrança de frete, sempre informada previamente.
8) Itens não elegíveis (exceto em caso de vício/defeito)
Não são elegíveis para troca por preferência ou arrependimento, salvo se constatado vício/defeito:
• Itens com indícios de uso em trocas por preferência; • Produtos com acessórios faltantes ou danos por instalação inadequada ou mau uso.
Tais exceções não se aplicam quando houver comprovação de vício/defeito, respeitando o CDC.
9) Tratamento de dados pessoais (LGPD)
Os dados utilizados para conduzir trocas, devoluções, cancelamentos e reembolsos (identificação, contato, dados do pedido e, quando necessário, dados bancários) são tratados:
• De forma limitada à finalidade do processo;
• Com base legal adequada;
• Sob medidas de segurança compatíveis.
Mais informações em: https://casaportum.com.br/politica-de-privacidade/
10) Canais oficiais e prazos de atendimento
Horário do SAC: segunda a sexta-feira, das 08h às 18h (horário de Brasília).
E-mail: contato@casaportum.com.br
WhatsApp: (11) 92573-9463
Telefone: (11) 92573-9463
Prazo de resposta: até 2 dias úteis, mantendo comunicação ativa até a finalização da demanda.
O atendimento pode ser prestado por equipe própria ou terceirizada, localizada em diferentes regiões do país.
11) Atualizações desta política
Esta Política poderá ser revisada por razões legais, operacionais ou contratuais.
Em caso de alterações relevantes, a Casa Portum realizará comunicação prévia com antecedência mínima de 30 dias, por meio de:
• E-mail cadastrado
• Aviso no site
• WhatsApp (quando autorizado)
A versão vigente permanecerá disponível em: https://casaportum.com.br/politica-de-devolucao-e-reembolso/ com a data de atualização indicada no topo da página.
12) Dados da empresa
Casa Portum — VITTAR COMERCIO E VAREJO LTDA CNPJ: 65.153.880/0001-81 Endereço: Alameda Rio Negro, 967, Conj. 231 – Alphaville Centro Industrial e Empresarial – Barueri – SP – CEP: 06454-000
Site oficial: https://casaportum.com.br/