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A Casa Portum conduz suas relações com clientes, parceiros e visitantes do site com base nos princípios de transparência, ética e respeito. O presente Aviso Legal tem por finalidade esclarecer as condições gerais de uso do site e delimitar responsabilidades da empresa e dos usuários, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico).

Ao acessar e utilizar o site da Casa Portum, o usuário reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos deste Aviso Legal e com as demais políticas que integram a experiência de navegação e compra.

Documentos complementares

Este Aviso Legal deve ser lido em conjunto com:

Política de Privacidade – https://casaportum.com.br/politica-de-privacidade/

Termos de Serviço – https://casaportum.com.br/termos-de-servico/

Formas de Pagamento – https://casaportum.com.br/politica-de-formas-de-pagamento/

Frete e Envio – https://casaportum.com.br/politica-de-frete-e-envio/

Devolução e Reembolso – https://casaportum.com.br/politica-de-devolucao-e-reembolso/

Aviso Legal – https://casaportum.com.br/aviso-legal/

Política de Cookies – https://casaportum.com.br/politica-de-cookies/

I. Transparência e Comunicação

A Casa Portum compromete-se a disponibilizar informações claras, verídicas, completas e atualizadas acerca de:

Características essenciais dos produtos; Preços, prazos e condições de pagamento; Custos de frete e prazos de entrega; Políticas de devolução, reembolso, troca e garantia; Formas de contato e canais de atendimento.

Toda comunicação comercial, campanha promocional ou conteúdo informativo será conduzida com transparência e respeito aos direitos do consumidor, sem o propósito de induzir o usuário a erro.

II. Uso do Site e Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site da Casa Portum, o usuário compromete-se a:

Não utilizar o site para finalidades ilícitas ou em desacordo com este Aviso Legal e demais políticas vigentes; Não tentar comprometer, desativar ou interferir na segurança, estabilidade ou funcionamento do site; Não utilizar dados de terceiros sem a devida autorização; Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao realizar cadastros ou compras; Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Casa Portum e de terceiros.

O usuário é o único responsável por manter o sigilo de seus dados de acesso (login e senha) e por todas as ações realizadas em sua conta, quando aplicável.

III. Dados sobre Produtos, Preços e Disponibilidade

A Casa Portum emprega seus melhores esforços para manter informações corretas e atualizadas sobre produtos, preços e disponibilidade. Ainda assim, podem ocorrer situações pontuais, como:

Divergência de preço por erro de digitação ou falha de sistema; Produto temporariamente indisponível ou esgotado; Informações técnicas incompletas ou desatualizadas, especialmente quando originadas de fabricantes ou terceiros.

Nessas hipóteses, a Casa Portum reserva-se o direito de:

Corrigir informações, preços e condições a qualquer momento, sem aviso prévio; Cancelar pedidos claramente afetados por erro evidente de informação (como preço manifestamente incompatível com o valor de mercado), assegurando ao consumidor o reembolso integral de valores eventualmente pagos e a comunicação do ocorrido.

Nenhuma correção ou cancelamento será aplicado de modo a reduzir ou afastar direitos fundamentais do consumidor, nos termos da legislação brasileira e das políticas de Devolução e Reembolso, Frete e Envio e Formas de Pagamento.

Havendo discrepância entre condições informadas em diferentes áreas do site, prevalecerá a condição mais favorável ao consumidor, nos termos da legislação aplicável.

Da mesma forma, a Casa Portum não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido dos serviços ou da impossibilidade de acesso ao site, salvo quando a responsabilidade decorrer de disposição legal, de falha comprovada na prestação do serviço ou de descumprimento das políticas de Devolução e Reembolso, Frete e Envio e Formas de Pagamento, que devem ser interpretadas de modo mais protetivo ao consumidor.

O site da Casa Portum pode conter:

Links para sites de terceiros; Conteúdos incorporados (como vídeos, widgets ou avaliações de parceiros); Menções ou referências a marcas, produtos ou serviços de terceiros.

Tais conteúdos são disponibilizados exclusivamente para conveniência e informação do usuário. A Casa Portum:

Não controla, não endossa e não garante conteúdo, segurança, precisão ou práticas de privacidade de sites de terceiros; Não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes do acesso, uso ou confiança em conteúdos de terceiros.

Recomenda-se que o usuário consulte atentamente políticas de privacidade, termos de uso e avisos legais de quaisquer sites de terceiros acessados por meio de links disponibilizados.

V. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo exibido no site da Casa Portum, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, logotipos, ícones, ilustrações, áudios, interfaces, layout, código-fonte e identidade visual, é protegido por leis de propriedade intelectual, direitos autorais, marcas e demais normas aplicáveis.

É vedada, sem autorização prévia e expressa da Casa Portum, a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão, publicação, licenciamento ou qualquer outra forma de utilização, total ou parcial, do conteúdo do site para fins comerciais ou não, salvo quando houver permissão expressa.

A utilização não autorizada de conteúdo de titularidade da Casa Portum ou de terceiros poderá resultar em responsabilização civil e penal, conforme legislação vigente.

VI. Primazia do Código de Defesa do Consumidor

As disposições deste Aviso Legal, dos Termos de Serviço e das demais políticas devem ser interpretadas em consonância com a legislação brasileira aplicável, notadamente:

Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); Decreto nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico); Demais normas de proteção e defesa do consumidor.

Em caso de conflito entre cláusulas contratuais e a legislação consumerista, prevalecerão as normas legais e a interpretação mais favorável ao consumidor.

Da mesma forma, havendo divergência entre este Aviso Legal e políticas específicas de Devolução e Reembolso, Frete e Envio, Formas de Pagamento, Política de Privacidade ou Política de Cookies, prevalecerá a solução que conferir maior nível de proteção ao consumidor, respeitadas as garantias legais mínimas.

Nenhuma disposição deste Aviso Legal deve ser entendida como tentativa de renúncia, limitação ou supressão de direitos assegurados ao consumidor.

VII. Limitação de Responsabilidade

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, e sem afastar direitos do consumidor, a Casa Portum não será responsável por:

Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, como perda de lucro, perda de oportunidade, perda de dados ou outros prejuízos imateriais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site; Danos causados por falhas de conexão, interrupções, vírus, malware ou outros elementos nocivos fora do controle razoável da Casa Portum; Atos ou omissões de terceiros, incluindo transportadoras, intermediadores de pagamento e prestadores externos, sem prejuízo das garantias legais em favor do consumidor.

Quando houver previsão legal de responsabilidade objetiva, solidária ou dever de reparação, tais direitos permanecerão plenamente assegurados, independentemente de qualquer limitação prevista neste Aviso Legal.

VIII. Segurança da Informação e Proteção de Dados

A Casa Portum adota medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida, em conformidade com:

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD); Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014); Demais normas correlatas.

As regras detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados estão descritas na Política de Privacidade, disponível em: https://casaportum.com.br/politica-de-privacidade/

O uso do site implica ciência de que o tratamento de dados pessoais poderá ocorrer conforme descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies, sempre com base legal adequada e respeito aos direitos dos titulares.

IX. Jurisdição e Foro Competente

Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes do uso do site, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

A eleição de foro não afasta direitos assegurados pela legislação brasileira, nem impede o acesso a órgãos de defesa do consumidor (Procons, Juizados Especiais Cíveis e demais autoridades).

Contato

Para dúvidas, reclamações, sugestões ou suporte relacionado a este Aviso Legal ou a qualquer política da Casa Portum, o usuário poderá contatar o SAC:

E-mail: contato@casaportum.com.br

WhatsApp: (11) 92573-9463

Telefone: (11) 92573-9463

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h às 18h (horário de Brasília).

Alterações e Atualizações

A Casa Portum poderá alterar, atualizar ou complementar este Aviso Legal a qualquer momento para:

Adequar-se a mudanças legislativas ou regulatórias; Incorporar melhorias em serviços e processos; Refletir ajustes em políticas internas ou em sua estrutura operacional.

Sempre que houver alterações relevantes, a data de atualização será modificada e, quando necessário, os usuários serão comunicados por avisos no site ou por outros canais adequados.

Recomenda-se que o usuário revise esta página periodicamente para manter-se informado sobre as condições vigentes.

Última atualização: 22/04/2026