Termos de Serviço
A Casa Portum dedica-se à comercialização de produtos por meio da internet. Os presentes Termos de Serviço estabelecem as condições gerais que regem a utilização do site e a aquisição dos produtos disponibilizados pela Casa Portum (“Produtos”) em seus canais de venda online.
Documentos complementares
• Política de Privacidade – https://casaportum.com.br/politica-de-privacidade/
• Termos de Serviço – https://casaportum.com.br/termos-de-servico/
• Formas de Pagamento – https://casaportum.com.br/politica-de-formas-de-pagamento/
• Frete e Envio – https://casaportum.com.br/politica-de-frete-e-envio/
• Devolução e Reembolso – https://casaportum.com.br/politica-de-devolucao-e-reembolso/
• Aviso Legal – https://casaportum.com.br/aviso-legal/
• Política de Cookies – https://casaportum.com.br/politica-de-cookies/
I. Sigilo e proteção dos dados
A Casa Portum empenha-se em preservar o sigilo de todas as informações fornecidas pelo Cliente ao longo do processo de compra.
As transações:
são conduzidas em ambiente protegido por conexão criptografada (HTTPS/SSL);
são processadas exclusivamente pelo PagBank (PagSeguro), que opera em conformidade com padrões de segurança compatíveis com PCI-DSS.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, detalhadas na Política de Privacidade, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor e pela LGPD.
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)
O SAC está disponível para:
esclarecer dúvidas sobre produtos e pedidos;
processar solicitações diversas;
receber e encaminhar reclamações referentes a pedidos ou a conteúdo do site.
O atendimento pode ser acessado por e-mail, telefone ou WhatsApp, nos canais indicados ao final deste documento.
III. Condições de Entrega
O prazo de entrega dos Produtos é comunicado ao Cliente durante a etapa de finalização da compra e é contabilizado em dias úteis.
As entregas ocorrem, como regra:
em dias úteis (segunda a sexta-feira), em horário comercial, conforme disponibilidade da transportadora encarregada do envio;
excepcionalmente, poderão ser realizadas entregas em sábados, domingos e feriados.
III.I
Cabe ao Cliente verificar previamente as dimensões do produto e assegurar que o local de entrega possua condições adequadas de acesso (elevadores, portas, corredores). A Casa Portum não executa serviços de montagem, desmontagem, transporte por escadas ou içamento.
III.II
Serão efetuadas até três tentativas de entrega no endereço cadastrado, em dias alternados, com intervalo de até 48 horas entre cada tentativa. É necessário que pessoa maior de 18 anos, devidamente autorizada e portando documento de identificação, esteja presente para recebimento e assinatura do protocolo. Não sendo possível a entrega após as três tentativas, o pedido retornará ao endereço da Casa Portum para providências cabíveis.
III.III
Uma vez concluído o pedido, não será viável alterar o meio de pagamento, o endereço de entrega, nem solicitar antecipação ou priorização do envio.
III.IV
O prazo de entrega contempla conjuntamente:
disponibilidade em estoque;
localização do destinatário;
emissão da nota fiscal;
tempo de preparo e expedição do produto.
O sistema da Casa Portum envia automaticamente atualizações de status do pedido por e-mail.
III.V
O custo do frete é calculado com base no CEP de destino, no peso e nas dimensões do produto, bem como no serviço de transporte disponível para a região.
Em determinadas categorias, poderá incidir taxa fixa de frete no valor de R$ 163,00, sempre apresentada de forma clara no carrinho e no checkout.
O valor exato do frete e o prazo estimado de entrega são exibidos antes da finalização da compra, após a inserção do CEP, sem qualquer cobrança oculta.
III.VI
A Casa Portum não autoriza a transportadora a:
adentrar o domicílio do destinatário;
realizar içamento de produtos;
efetuar instalações;
abrir embalagens.
III.VII
A Casa Portum não se responsabiliza por retenções de mercadorias na SEFAZ motivadas por pendências atribuíveis ao Cliente. Nessa hipótese, caberá ao Cliente dirigir-se ao posto fiscal competente para providenciar a liberação da mercadoria.
IV. Direito de Arrependimento
O Cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
Para a devolução, o produto deverá estar:
em sua embalagem original;
acompanhado do manual e de todos os acessórios. Se disponível, recomenda-se incluir o DANFE (nota fiscal).
IV.I
A solicitação de devolução deverá ser encaminhada por meio do SAC ou pelo Painel de Controle, na opção “cancelar pedido”. As despesas de coleta ou postagem serão custeadas pela Casa Portum.
IV.II
Após o recebimento do produto pela Casa Portum, será realizada a verificação do cumprimento das condições de devolução. Estando tudo conforme, providenciar-se-á a restituição do valor total da compra.
IV.III
Compras realizadas com cartão de crédito terão o estorno solicitado junto à administradora. O crédito poderá aparecer na fatura subsequente ou na posterior, conforme regras da operadora. O prazo de ressarcimento e eventual cobrança de parcelas remanescentes são de responsabilidade da administradora do cartão.
IV.IV
Compras efetuadas por boleto bancário serão reembolsadas por meio de estorno na conta bancária do comprador, em até 5 (cinco) dias úteis, por intermédio da plataforma PagBank.
Legislação Aplicável e Foro
Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
Contato (SAC)
Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, o Cliente poderá contatar o SAC pelos seguintes canais:
E-mail: contato@casaportum.com.br
WhatsApp: (11) 92573-9463
Telefone: (11) 92573-9463
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h às 18h (horário de Brasília).
Endereço para correspondência: Alameda Rio Negro, 967, Conj. 231 – Alphaville Centro Industrial e Empresarial – Barueri – SP – CEP: 06454-000
Dados da Empresa
CNPJ: 65.153.880/0001-81 Razão Social: VITTAR COMERCIO E VAREJO LTDA
Alterações e Atualizações
A Casa Portum reserva-se o direito de revisar estes Termos de Serviço a qualquer tempo, com o objetivo de acompanhar alterações legislativas, mudanças em práticas comerciais ou ajustes em processos internos.
Recomenda-se a consulta periódica desta página para acompanhamento da versão vigente.
Última atualização: 22/04/2026
Equipe Casa Portum – 2026