Política de Privacidade
Vigente a partir de 22/04/2026
A Casa Portum — VITTAR COMERCIO E VAREJO LTDA (CNPJ: 65.153.880/0001-81), estabelecida na Alameda Rio Negro, 967, Conj. 231 – Alphaville Centro Industrial e Empresarial – Barueri – SP – CEP: 06454-000, disponibiliza esta Política de Privacidade com o objetivo de assegurar transparência, segurança e respeito à privacidade de todos os usuários que navegam pelo site https://casaportum.com.br.
Controladora dos dados: VITTAR COMERCIO E VAREJO LTDA Contato do Encarregado (DPO): contato@casaportum.com.br | WhatsApp/Telefone: (11) 92573-9463 / (11) 92573-9463
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 08h às 18h (horário de Brasília)
A presente Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, quando pertinente, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR – UE).
Documentos complementares:
• Política de Cookies: https://casaportum.com.br/politica-de-cookies/
• Política de Frete e Envio: https://casaportum.com.br/politica-de-frete-e-envio/
• Política de Devolução e Reembolso: https://casaportum.com.br/politica-de-devolucao-e-reembolso/
• Formas de Pagamento: https://casaportum.com.br/formas-de-pagamento/
• Termos de Serviço: https://casaportum.com.br/termos-de-servico/
• Aviso Legal: https://casaportum.com.br/aviso-legal/
1) Informações que coletamos
1.1 Dados informados diretamente pelo usuário
Reunimos dados de identificação e contato, incluindo nome completo, CPF, endereço de e-mail e número de telefone.
Registramos também endereços para faturamento e para entrega.
Informações vinculadas às compras realizadas — como itens adquiridos, valores, notas fiscais e histórico de pedidos — são igualmente mantidas.
Os dados de pagamento não são armazenados pela Casa Portum; todo o processamento é conduzido por operador homologado (PagBank – PagSeguro).
1.2 Dados obtidos de forma automática (navegação)
Podemos registrar informações técnicas como endereço IP, data e horário de acesso, tipo de navegador, dispositivo e sistema operacional, páginas consultadas, duração da sessão, cliques realizados e URLs de origem.
Para fins de segurança e combate a fraudes, identificadores técnicos, registros de tentativas de acesso e padrões de navegação também podem ser coletados.
1.3 Cookies e mecanismos similares
Empregamos cookies essenciais ao funcionamento do site e, com o consentimento do usuário, cookies voltados a desempenho e publicidade/remarketing (Google Ads/Analytics e Meta Pixel).
Para detalhes e gerenciamento individualizado, consulte a Política de Cookies: https://casaportum.com.br/politica-de-cookies/
1.4 Dados sensíveis e de menores
A Casa Portum não coleta dados considerados sensíveis (como informações de saúde, biometria, convicções religiosas ou orientação sexual), exceto quando exigido por lei ou mediante consentimento específico.
Este site não se destina a menores de 18 anos. Caso seja verificada a coleta de dados de menor sem a devida autorização do responsável legal, providenciaremos a exclusão imediata.
2) Para que utilizamos os dados e com qual fundamento legal
| Finalidade | Exemplos | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Processar pedidos e viabilizar a entrega | Análise do pedido, emissão de NF, logística, suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prestar atendimento ao cliente | Esclarecimento de dúvidas, trocas e devoluções | Execução de contrato / legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Segurança e prevenção contra fraudes | Verificação de identidade, análise de risco | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção do crédito (art. 7º, X) |
| Aprimoramento da experiência | Métricas de desempenho e usabilidade | Consentimento ou legítimo interesse quando estritamente necessário |
| Comunicações de marketing e personalização | E-mails, remarketing, ofertas segmentadas | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer tempo |
| Cumprimento de obrigações legais | Guarda fiscal, atendimento a autoridades | Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
Quando o fundamento for legítimo interesse, realizamos teste de balanceamento e disponibilizamos opt-out sempre que cabível.
3) Compartilhamento de dados com terceiros
A Casa Portum não comercializa nem repassa dados pessoais a terceiros para finalidades próprias. O compartilhamento ocorre somente quando necessário:
Pagamento: PagBank (PagSeguro), conforme padrão PCI-DSS. Logística: Correios, Jadlog e transportadoras regionais. Infraestrutura e segurança: hospedagem, CDN, e-mail transacional e monitoramento. Publicidade e métricas (com consentimento): Google Ads/Analytics e Meta. Autoridades públicas: quando existir obrigação legal ou determinação judicial.
Aplicamos o princípio da estrita necessidade e exigimos compromissos de proteção de dados de todos os parceiros.
4) Transferências internacionais de dados
Os dados poderão ser processados em servidores situados no Brasil, nos Estados Unidos e/ou na União Europeia por prestadores de serviço (ex.: Google, Meta, provedores de infraestrutura em nuvem).
São adotadas salvaguardas adequadas conforme a LGPD (arts. 33 e seguintes), incluindo cláusulas contratuais e medidas técnicas proporcionais.
5) Retenção e descarte
Dados fiscais e de compra: mantidos por até 5 anos, conforme exigência legal. Registros de acesso ao site: 6 meses (Marco Civil da Internet). Cookies e dados de marketing: até 12 meses ou até a revogação do consentimento.
Encerrados esses prazos, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura. O titular pode solicitar a exclusão antecipada, salvo quando houver fundamento legal que justifique a retenção.
6) Direitos do titular (LGPD)
O titular dos dados poderá requerer, a qualquer momento:
• Confirmação de tratamento e acesso aos dados pessoais; • Retificação ou atualização; • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; • Portabilidade a outro fornecedor; • Informações sobre entidades com as quais houve compartilhamento; • Revogação de consentimento; • Revisão de decisões automatizadas.
Como exercer: enviar solicitação para contato@casaportum.com.br. Prazo de resposta: até 7 dias úteis (poderá ser solicitada comprovação de identidade). Se necessário, o titular poderá contatar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
7) Decisões automatizadas e mecanismos antifraude
Podemos empregar análises automatizadas ou semiautomatizadas para prevenção a fraudes e gestão de riscos (como verificação de inconsistências cadastrais).
O titular tem o direito de solicitar esclarecimentos e revisão humana de decisões que afetem seus interesses.
8) Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, incluindo:
• Criptografia (HTTPS/SSL), controle de acesso e autenticação; • Segregação de ambientes, trilhas de auditoria, backups e plano de contingência; • Monitoramento de vulnerabilidades e treinamentos periódicos.
Nenhum ambiente digital está completamente livre de riscos. Caso ocorra um incidente relevante, o titular e a ANPD serão comunicados conforme determina a legislação.
9) Cookies e plataforma de consentimento (CMP)
Os sinais de consentimento regulam o disparo das tags do Google por meio dos parâmetros ad_storage, analytics_storage, ad_user_data e ad_personalization.
Cookies não essenciais somente são ativados após o consentimento do usuário. As preferências podem ser revistas ou revogadas a qualquer momento por meio do botão “Rever preferências de cookies” disponível no site e na Política de Cookies.
Os registros de consentimento são mantidos por até 12 meses, com possibilidade de renovação quando necessário.
Detalhes completos: https://casaportum.com.br/politica-de-cookies/
10) Comunicações comerciais
O envio de comunicações de marketing é realizado apenas mediante consentimento prévio (opt-in) ou quando autorizado por lei.
O descadastramento pode ser feito pelos links presentes nas mensagens ou por solicitação direta ao DPO.
11) Relação com os demais documentos
Esta Política integra e complementa:
Termos de Serviço; Formas de Pagamento; Frete e Envio; Devolução e Reembolso; Política de Cookies.
Em caso de divergência interpretativa, prevalecerá a disposição mais favorável ao consumidor, resguardados os direitos previstos no CDC e na LGPD.
12) Atualizações
A Casa Portum poderá revisar esta Política por motivos legais, operacionais ou tecnológicos.
Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por meio de:
• E-mail cadastrado; • Avisos no site; • WhatsApp (quando autorizado).
A versão vigente estará disponível em: https://casaportum.com.br/politica-de-privacidade/
13) Contato com a Casa Portum (DPO)
Encarregado (DPO):
E-mail: contato@casaportum.com.br
WhatsApp: (11) 92573-9463
Telefone: (11) 92573-9463
Horário: segunda a sexta-feira, das 08h às 18h (horário de Brasília)
14) Dados da empresa
Casa Portum — VITTAR COMERCIO E VAREJO LTDA CNPJ: 65.153.880/0001-81 Endereço: Alameda Rio Negro, 967, Conj. 231 – Alphaville Centro Industrial e Empresarial – Barueri – SP – CEP: 06454-000 Site oficial: https://casaportum.com.br
Aceite: Ao navegar neste site, o usuário reconhece ter lido e compreendido esta Política. Caso discorde de seus termos, solicitamos que interrompa a utilização e entre em contato pelos canais indicados para os devidos esclarecimentos.